a) Planejar, fonnular, desenvolver, coordenar, executar, controlar e avaliar políticas para o desenvolvimento sustentável do Município, bem como as ações municipais
relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado;
b) Desenvolver atividades direcionadas à fonnulação de políticas públicas de sustentabilidade do Município e de normas c padrões de proteção, defesa e controle, em
articulação com os sistemas estadual e federal de meio ambiente;
c) Fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação cm vigor;